Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1208/2006

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 25/04/2006

EMENTA

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO RONCO D’ÁGUA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA.

Integra da norma