Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1207/2006

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 06/07/2006

EMENTA

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA CABRAL (AMLICA), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA.

Integra da norma