Sistema de Registro Integrado - REGIN. O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, ...

Livro Eletrônico.

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DECRETO Nº 146/2018, em 02 de Outubro de 2018.  REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EFETIVOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA.  O PREFEITO DE MORRO DA FUMAÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69 IX, XII, da Lei Orgânica do Município corroborado com o art. 35 §1º do Estatuto dos Servidores Públicos;   Tutorial para ...