Morro da Fumaça ganha Lei de Desburocratização
A partir de agora, os empreendedores de Morro da Fumaça ganham mais agilidade, rapidez e segurança para implantar os seus negócios. Isso porque o prefeito Noi Coral sancionou a Lei 2.188/2021, que estabelece medidas de desburocratização do ambiente de negócios, formalização e funcionamento de empresas na cidade.
O texto faz parte do eixo Desburocratização do Programa Cidade Empreendedora, implantado na cidade em parceria com o Sebrae. “Mais um projeto extremamente importante no quesito desenvolvimento econômico, pois com ele, o prazo para abertura será muito menor, conforme a área de atuação”, salienta o vice-prefeito, Eduardo Sartor Guollo.
Segundo a nova Lei, os órgãos municipais envolvidos no processo de formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas ficam integrados permanentemente à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), cabendo o cumprimento das normas constantes das resoluções expedidas pelo comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). “Estamos constantemente preocupados com o desenvolvimento econômico e a consequente geração de emprego e renda em Morro da Fumaça. São projetos, parcerias, iniciativas que estão interligadas e que estão dando ótimos resultados”, fala o prefeito, Noi Coral.
O programa Cidade Empreendedora tem como objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
