Lei de Inovação será um diferencial no fomento de novos negócios em Morro da Fumaça
As atividades tecnológicas e inovadoras ganharão um grande incentivo em Morro da Fumaça. Isso porque, o Governo Municipal irá protocolar na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, dia 3, o Projeto de Lei nº 027/2021, a chamada Lei de Inovação.
O texto estabelece as normas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação realizadas na cidade, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental, além da melhoria dos serviços públicos municipais.
A Lei de Inovação tem entre os seus objetivos, a criação do Conselho Municipal de Inovação (CMI); do Fundo Municipal da Inovação (FMI); do Programa de Incentivo à Inovação (PII) e do Plano de Inovação do Executivo Municipal. “A inovação e a tecnologia estão presentes na vida de todos e por isso queremos incentivar esta prática em Morro da Fumaça”, enfatiza o vice-prefeito Eduardo Sartor Guollo, acrescentando que a iniciativa faz parte de uma série de ações que visa o fortalecimento e o desenvolvimento da economia fumacense. “Estamos revisando e elaborando leis de incentivo aos empresários que já estão aqui estabelecidos e para aqueles que querem vir para Morro da Fumaça e a Lei de Inovação é uma destas”, aponta.
O Conselho Municipal de Inovação, por exemplo, será formado por 11 membros que terão por missão formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento do município a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privados, sempre preservando o interesse público. “É fundamental oferecer apoio a estes empreendedores que tem a tecnologia e a inovação como seu produto. A cada dia surgem novas ideias que transformam a vida de muitas pessoas e elas podem também transformar Morro da Fumaça”, fala o prefeito, Noi Coral.
O Fundo Municipal de Inovação é outro ponto importante da lei, já que efetiva o apoio financeiro a programas e projetos inovadores, planos, estudos, projetos, programas, serviços tecnológicos e de engenharia, capacitações, eventos e outras atividades de cunho inovador que resultem em soluções de interesse para o desenvolvimento de Morro da Fumaça.
