Lei Ordinária Lei Ordinária 1428/2010 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2010 Data da Publicação: 21/09/2015 EMENTA INSTITUI O PROJETO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA NAS EDIFICAÇÕES DE QUE TRATA ESTA LEI NO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 619587_lei_1428_2010_INSTITUI_O_PROJETO_DE_CAPTACAO_DE_AGUA_DE_CHUVA.pdf
