Lei Ordinária 1307/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 04/09/2015
EMENTA
- “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LINHA SERAFIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma