Lei Ordinária 1021/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 03/07/2001
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE – PACS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FEMININA FUMACENSE DE AÇÃO SOCIAL – AFFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma