Morro da Fumaça inicia elaboração do Plano Municipal de Saúde
O Governo Municipal de Morro da Fumaça lançou nesta sexta-feira, dia 28, a consulta pública para elaboração do Plano Municipal de Saúde que traça as metas e ações para os anos de 2022 a 2025. O formulário está disponível no site oficial do município: www.morrodafumaca.sc.gov.br.
A secretária do Sistema de Saúde, Marijane Felippe, destaca que o documento é um instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com vigência de quatro anos. “Conhecendo o conceito desta importante ferramenta de planejamento e organização, e diante do cenário de emergência em saúde pública de importância nacional, que impossibilita a realização do Fórum Municipal de Saúde, optamos pela realização da consulta pública de maneira online. O formulário é prático e rápido de ser preenchido e a opinião de todos é fundamental”, enfatiza.
Em vídeo lançado nas redes sociais oficiais do município, a secretária de Saúde, o prefeito Noi Coral e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Denise Ferraz Tezza, destacam a importância da participação dos fumacenses com opiniões e sugestões. “Pedimos que a comunidade participe da construção do Plano Municipal de Saúde com sugestões. A qualificação dos serviços de saúde de 2022 a 2025 será construída com a participação de todos os fumacense”, fala o prefeito.
Exigência
O Artigo 3º da Portaria GM/MS nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, aponta que o Plano Municipal de Saúde é o instrumento central do planejamento, a ser elaborado a partir de uma análise situacional que reflita as necessidades de saúde da população e apresente as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em diretrizes, objetivos e metas. O plano serve de base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e o exercício da gestão do sistema de saúde em cada esfera de governo. O documento norteia ainda a elaboração do planejamento e orçamento do governo no tocante à saúde. Deve ser elaborado durante o exercício do primeiro ano da gestão em curso e executado a partir do segundo ano da gestão em curso até o primeiro ano da gestão subsequente.